TST - ED-AIRR e RR - 90236/2003-900-02-00


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. . 1. Não merece destrancamento recurso de revista que veicula em suas razões entendimento pacífico no TST, consagrado pelo Item II da Súmula n° 368. 2. Embargos de declaração a que se dá provimento para sanar omissão, sem, contudo, emprestar-lhes efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 90236/2003-900-02-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, não merece destrancamento recurso.

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