TST - RR - 553/2001-033-12-00


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE FACÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. Serviços prestados para a Reclamada que fornecia às Recorridas, em razão de contrato de facção, produtos já acabados. Autonomia econômico-administrativa da empresa de fcção. Violação de dispositivos de lei, divergência jurisprudencial e contrariedade ao entendimento preconizado na Súmula n° 331, IV, do TST não demonstradas. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 553/2001-033-12-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista, contrato de facção, responsabilidade subsidiária.

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