TST - E-RR - 638705/2000


25/ago/2006

VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT NÃO DEMONSTRADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. Para se aferir a ofensa ao art. 896 da CLT seria necessário o reexame da prova, a fim de se afastar a fraude reconhecida pelo Tribunal Regional quanto ao trabalho em cooperativa. Tinha plena incidência como óbice ao conhecimento do Recurso de Revista, portanto, a Súmula 126 do TST. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 638705/2000
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos vínculo de emprego, cooperativa, violação ao art.

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