TST - AIRR - 38828/2002-902-02-00


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há que se falar em nulidade quando a conclusão do acórdão pela desnecessidade de prova testemunhal fundou-se na constatação de confissão real no tocante ao fato controvertido, estando o acórdão fundamentado no conjunto fático-probatório dos autos. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Como a decisão encontra-se suficientemente fundamentada, expondo o Regional os motivos que o levaram a manter a decisão de primeiro grau, não se vislumbra a existência de nulidade, restando incólumes os dispositivos legais e constitucional invocados. 3. CARGO DE CONFIANÇA HORAS EXTRAS JORNADA DE TRABALHO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 38828/2002-902-02-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade por cerceamento de defesa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›