TST - AIRR - 128333/2004-900-04-00


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRADITA DE TESTEMUNHAS - SUSPEIÇÃO O acórdão regional está conforme à Súmula n° 357/TST, in verbis: Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. HORAS EXTRAS REGISTROS DE HORÁRIOS As folhas individuais de presença, ao contrário do entendimento do Reclamado, podem ser invalidadas por outro meio de prova, desde que robusta o suficiente para convencer o julgador. No caso vertente, o Tribunal Regional entendeu que a prova oral produzida infirmou os horários assinalados nas FIPs. Incidência das Súmulas nos 126 e 338, II, desta Corte. HORAS EXTRAS REFLEXOS O Tribunal a quo afirmou que as horas extras foram prestadas habitualmente. Entendimento diverso demandaria nova análise fática. Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento ao qual se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 128333/2004-900-04-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento contradita de testemunhas, suspeição o acórdão regional.

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