TST - AIRR - 1136/2004-004-17-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO O Eg. Tribunal Regional consignou o contínuo exercício efetivo da função e o pagamento pela Ré da gratificação respectiva, cuja responsabilidade assumira. Incidência da Súmula n° 126/TST. Agravo de Instrumento ao qual se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1136/2004-004-17-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento gratificação de função o eg, tribunal regional consignou o.

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