TST - ED-RR - 598344/1999


15/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissões existentes no julgado, aperfeiçoando-o; devidamente examinada a matéria, na extensão em que deduzida, não há omissão a ser suprida. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 598344/1999
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, os embargos de declaração.

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