TST - AIRR - 268/2005-013-03-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AOS PRESSUPOSTOS DE RECORRIBILIDADE. NÃO-PROVIMENTO. Não comprovada violação literal de preceito de lei ou da Constituição Federal ou, ainda, dissídio jurisprudencial em torno da matéria veiculada no Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 268/2005-013-03-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista que não atende aos pressupostos de recorribilidade, não-provimento.

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