TST - ED-RR - 724937/2001


22/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACORDO JUDICIAL. SENTENÇA IRRECORRÍVEL. COISA JULGADA. INESPECIFICIDADE DE ARESTO-PARADIGMA. Omissão inexistente. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 724937/2001
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos de declaração, acordo judicial, sentença irrecorrível.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›