TST - AIRR - 807/2000-004-15-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A ausência de demonstração de violação legal ou constitucional e de contrariedade à Súmula de Jurisprudência Uniforme impedem o seguimento do recurso de revista. Mais ainda, norma de caráter genérico não viabiliza o processamento do pedido de revisão. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 807/2000-004-15-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, a ausência de demonstração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›