TST - AIRR - 6924/2003-007-09-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. REGULAMENTO DE EMPRESA APLICÁVEL À RECLAMANTE. SÚMULA 51 DO TST. REINTEGRAÇÃO. Afastadas expressamente as violações apontadas, os arestos transcritos desservem ao fim colimado, por incidência da Súmula 296/I do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 6924/2003-007-09-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, alteração contratual.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›