TST - ED-AIRR - 1006/2003-921-21-40


25/mai/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. Acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios autorizadores do manejo dos embargos de declaração, a teor dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, evidenciando tão-somente o inconformismo da parte com o não-provimento do agravo de instrumento. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1006/2003-921-21-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, execução.

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