TST - AIRR - 662/2005-008-10-40


25/mai/2007

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. SÚMULA Nº 191 DO TST. RESOLUÇÃO Nº 121/2003. "O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial." Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 662/2005-008-10-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos adicional de periculosidade, base de cálculo, eletricitários.

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