TST - AIRR - 1892/2004-039-02-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. POLICIAL MILITAR. A revista fica inviabilizada porque, para análise do julgado e concluir de modo diverso, seria necessário revisitar fatos e provas, o que é vedado em sede de recurso de natureza especial (Súmula 126). Como se não bastasse, a decisão está ancorada, também, na Súmula 386 desta Corte. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1892/2004-039-02-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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