TST - AIRR - 2015/2000-074-15-00


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. FRAUDE. O vínculo foi reconhecido pela análise dos fatos e das provas. Aplicado, no caso, o artigo 9º da CLT. A decisão está em sintonia com a Súmula 331, I, desta Corte. A revista fica inviabilizada porque, para reverter a conclusão do julgado, seria necessário revisitar o contexto fático-probatório, o que é vedado em sede de recurso de natureza especial e extraordinária (Súmula 126). Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2015/2000-074-15-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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