TST - A-AIRR - 345/2005-117-15-40


01/jun/2007

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. 1. Recurso de natureza extraordinária, submetido também a pressupostos intrínsecos ou específicos de admissibilidade, o recurso de revista não se compadece com o reexame de fatos e provas, aspecto em torno do qual os Tribunais Regionais são soberanos. 2. Inadmissível, assim, recurso de revista em que a pretensão da parte supõe necessariamente o revolvimento de fatos e provas, no caso para aferir se resultaram configurados os elementos caracterizadores da relação de emprego (Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho).

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 345/2005-117-15-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo, recurso de revista, admissibilidade.

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