TST - AIRR - 711/2002-120-15-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOENÇA PROFISSIONAL NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO - ESTABILIDADE. O Tribunal Regional entendeu pelo reconhecimento da estabilidade provisória do empregado, uma vez que a doença profissional diagnosticada pelo INSS guarda nexo de causalidade com o trabalho realizado pelo reclamante, pontuando que a dispensa efetivada imediatamente à constatação, pela empregadora, da doença profissional revela-se obstativa à garantia de emprego pelos doze meses subseqüentes à cessação do benefício previdenciário, assegurada ao trabalhador acometido de doença profissional, nos termos do art. 118 da Lei de Benefícios da Previdência Social. O entendimento perfilhado pela Corte de origem guarda sintonia com a parte final do item II da Súmula nº 378 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 711/2002-120-15-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista doença profissional nexo, estabilidade, o tribunal regional entendeu.

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