TST - AG-AIRR - 1572/2000-012-15-40


08/jun/2007

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Se o aspecto erigido para obstaculizar o conhecimento do agravo de instrumento não subsiste, impõe-se o provimento do agravo para a análise dos demais requisitos de admissibilidade do recurso de revista denegado na origem. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar à conclusão acerca de funções desempenhadas pelo empregado, imprescindível o revolvimento de fatos e provas, nos termos da Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AG-AIRR - 1572/2000-012-15-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo em agravo de instrumento em recurso de revista, se o aspecto erigido.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›