TST - AIRR - 1983/2001-069-01-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Irrelevantes as questões suscitadas pela reclamada para a reforma do julgado, não há que se falar, quanto mais em face da abrangência do v. acórdão regional, em nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1983/2001-069-01-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, irrelevantes as questões suscitadas.

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