TST - RR - 18917/2004-011-09-00


08/jun/2007

HORA NOTURNA REDUZIDA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. UTILIZAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 73, § 5º DA CLT E DA SÚMULA 60 DO TST. I - Cumprida integralmente a jornada no período noturno, havendo prestação de sobretrabalho na seqüência, impõe-se a conclusão de esse deve ser calculado tomando por base não a hora normal do trabalho diurno, mas a hora reduzida do artigo 73, § 1º da CLT, tendo por norte a penosidade inerente ao trabalho noturno. II - A súmula 60 do TST, fundada em idêntica exegese do artigo 73, § 5º da CLT, embora aluda ao adicional noturno, presta-se como precedente embasador da tese segundo a qual deve-se igualmente aplicar a jornada reduzida noturna no cálculo do sobretrabalho, prestado após as 5 horas da manhã. Recurso provido.

Tribunal TST
Processo RR - 18917/2004-011-09-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos hora noturna reduzida, prorrogação da jornada noturna, utilização na base de cálculo das horas extras.

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