TST - AIRR - 400/2001-016-01-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO GRUPO ECONÔMICO CARACTERIZAÇÃO O Tribunal Regional concluiu que a segunda Reclamada, Prosper Promotora de Negócios S.A., é entidade financeira e faz parte do mesmo grupo econômico do Banco Prosper, Primeiro Reclamado, ao qual prestava serviços. Assim, apenas a revisão do quadro fático-probatório permitiria o acolhimento da tese do Agravante (Súmula nº 126/TST). INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CARACTERIZAÇÃO A Corte de origem concluiu que a segunda Reclamada, Prosper Promotora de Negócios S.A., em razão das atividades desenvolvidas, enquadra-se no conceito de entidade financeira. Assim, entendimento diverso demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância extraordinária recursal, nos termos da Súmula nº 126. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EQUIPARAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS - SÚMULA Nº 55/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 400/2001-016-01-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›