TST - RR - 1090/2006-205-08-00


15/jun/2007

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADOS DE EMPRESA DE TELEFONIA. TRABALHO EXECUTADO PRÓXIMO À REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DA OJ 347 DA SBDI-I. I - Tendo por norte a premissa fática, consignada no acórdão recorrido, por sinal intangível na esteira da súmula 126, de que o recorrido, mesmo empregado de empresa de telefonia, executava suas atividades próxima à rede de energia elétrica, a decisão do Regional acha-se não só em consonância com a última parte da OJ 324 da SBDI-I, mas sobretudo em conformidade com a recente OJ 347 daquela douta Subseção. II - Isso porque, segundo preconiza o precedente em tela, É devido o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores, e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que, no exercício de suas funções, fiquem expostos a condição de risco equivalente ao do trabalho exercido em contato com sistema elétrico de potência. III - Estando, enfim, a decisão do Colegiado de origem em absoluta consonância com precedentes desta Corte, descartam-se as apontadas ofensas legais e a higidez da divergência jurisprudêncial, a teor da súmula 333 do TST, em que aqueles precedentes foram alçados à condição de requisitos negativos de admissibilidade do recurso de revista. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1090/2006-205-08-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos adicional de periculosidade, empregados de empresa de telefonia, trabalho executado próximo à rede de energia elétrica.

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