TST - AIRR - 449/2000-079-15-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LIDE SIMULADA. ACORDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O Tribunal de origem confirmou a sentença de extinção do feito sem resolução do mérito, com base nos arts. 129 e 267, XI, do CPC, porquanto comprovado que as partes se socorreram do Estado-Juiz com o fito de obter a homologação do acordo, inexistindo, de fato, qualquer pretensão resistida. Nesse contexto, o óbice da Súmula 126/TST, oposto no despacho agravado, merece manutenção. Agravo de instrumento não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 449/2000-079-15-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, lide simulada.

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