TST - ED-AIRR e RR - 790668/2001


22/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Omissão e contradição inexistentes. Não-caracterização de prequestionamento, nos moldes da jurisprudência desta Corte (Súmula nº 297, II, do TST). Embargos de declaração que são rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 790668/2001
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, omissão e contradição inexistentes.

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