TST - AIRR - 1448/2000-069-01-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. Jurisprudência inespecífica (Súmula de nº 296, I, do TST) não viabiliza recurso de revista. 2. De todo modo, o indeferimento de prova testemunhal em razão de flagrante desnecessidade, eis que fundamentada a decisão no depoimento do próprio trabalhador, encontra fundamento legal no art. 130 do CPC. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1448/2000-069-01-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade por cerceamento de defesa.

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