TST - RR - 780987/2001


22/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. 1 PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A recorrente não apontou especificamente as matérias imprescindíveis para o deslinde da lide que não foram apreciadas pelo Regional, mesmo após a interposição dos embargos de declaração, cingindo-se em alegar que houve negativa de prestação jurisdicional, o que impede que esta Corte verifique se de fato houve a insuficiência da tutela jurisdicional. Não conheço. 2 SÚMULA 330 DO TST. Não se extrai do acórdão vergastado quais as parcelas que constaram do TRCT e se houve ressalvas ou não. O recurso encontra óbice na Súmula 126/TST. Não conheço. 3 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Restou incontroverso no acórdão que o autor comprovou a realização das mesmas funções para o mesmo empregador e na mesma localidade, não restando comprovados os fatos impeditivos da equiparação salarial, nos termos da Súmula 6, VIII do TST. Incidência do parágrafo 4º do art. 896 da CLT e Súmula 333 do TST. Não conheço.

Tribunal TST
Processo RR - 780987/2001
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos recurso de revista, 1 preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a recorrente não apontou.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›