TST - AIRR - 32485/2002-902-02-00


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA OU SOLIDÁRIA. CARACTERIZAÇÃO. Não socorre o reclamante a alegada contrariedade à Súmula nº 331, IV, do TST, bem como o apelo não se viabiliza por dissenso de teses, já que o TRT de origem delineou a questão no sentido de que o recorrente não logrou comprovar nos presentes autos, os elementos necessários à aplicação do entendimento cristalizado na Súmula nº 331 do TST, tampouco da Súmula nº 225, também do TST, restando impossível chegar-se à conclusão diversa, sem o revolvimento do conjunto fático probatório dos autos, vedado nesta fase recursal, a teor da Súmula nº 126/TST. Portanto, é de se manter o despacho agravado. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 32485/2002-902-02-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária ou solidária.

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