Lista completa de Testes

10 questões para concurso. Fases do processo administrativo disciplinar, conforme a Lei nº 15.047/24.

10 questões para concurso. Investigação Preliminar Sumária, Sindicância Patrimonial, Processo Administrativo Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar Sumário, conforme a Lei nº 15.047/24.

10 questões para concurso. Juízo de admissibilidade, competência para instauração e termo de ajustamento de conduta, conforme a Lei nº 15.047/24.

10 questões para concurso. Aplicação da sanção disciplinar, circunstâncias agravantes e atenuantes, forma, condições e consequências da aplicação da sanção, conforme a Lei nº 15.047/24.

10 questões para concurso. Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, Plano Nacional de Políticas sobre Drogas e Conselhos de Políticas sobre Drogas, conforme a Lei nº 11.343/06.

10 questões para concurso. Atividades de prevenção do uso indevido de drogas, Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, Tratamento do Usuário ou Dependente de Drogas, Plano Individual de Atendimento e colhimento em Comunidade Terapêutica Acolhedora, conforme a Lei nº 11.343/06.

10 questões para concurso. Infrações punidas com advertência e com suspensão relacionadas ao serviço público em geral e ao serviço policial, infrações relacionadas à hierarquia e à disciplina, à imagem da instituição policial, à prática de atos com abuso de poder, e punidas com demissão, conforme a Lei nº 15.047/24.

10 questões para concurso. Trata sobre as diretrizes, objetivos, instrumentos e competências da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional – PNAPE, instituída pelo Decreto nº 11.843/23.

10 questões para concurso. Trata sobre as disposições da Lei nº 14.717/24, que instituiu o pagamento de pensão especial a crianças e adolescentes órfãos de mulheres vítimas do crime de feminicídio.

10 questões para concurso. Trata sobre as medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, e a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, conforme a Lei nº 14.811/24.

10 questões para concurso. Trata sobre as faltas disciplinares dispostas nos artigos 49 ao 52 da Lei de Execução Penal.

10 questões para concurso. Trata sobre a execução das penas privativas de liberdade e restritivas de direitos, execução provisória, superveniência de doença mental ao fato delituoso, cumprimento e extinção da pena.

10 questões para concurso. Conceito de crimes qualificados pelo resultado, distinção entre crime qualificado pelo resultado e delito preterdoloso e classificação dos crimes qualificados pelo resultado.

10 questões para concurso. Tipos penais do Título II, Capítulo III, da parte especial do Código Penal, que trata dos crimes de alteração de limites, usurpação de águas, esbulho possessório e supressão ou alteração de marca em animais.

10 questões para concurso. Trata dos crimes dos artigos 337-E ao 337-O, e aplicação da pena de multa, artigo 337-P, incluídos no Código Penal pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/21.

10 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 11.480/23, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad, órgão superior permanente do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad.

10 questões para concurso. Características do crime contra a fé pública disposto no artigo 311-A do CP, permissão ou facilitação ao conteúdo sigiloso do certame, modalidade qualificada, causa de aumento de pena e cola eletrônica.

10 questões para concurso. Conceito e caracterização da violência, assistência à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica e familiar, atendimento pela autoridade policial, medidas protetivas de urgência, proteção ao denunciante de violência doméstica e familiar, e crimes.

10 questões para concurso. Diferença entre preconceito e discriminação, discriminação por orientação sexual, e modalidades de discriminação previstas na Lei nº 7.716/89.

10 questões para concurso. Origem do termo “Justiça Restaurativa”, Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, Comitê da Justiça Restaurativa, o uso das práticas restaurativas e facilitador no processo restaurativo.

10 questões para concurso. Definição, classificação doutrinária, sujeitos ativo e passivo, objeto material e bem juridicamente protegido, consumação e tentativa, elemento subjetivo, modalidades comissiva e omissiva, pena e ação penal.

20 questões para concurso. Trata sobre as alterações no artigo 154-A ao Código Penal, bem como as causas de aumento de pena para os crimes de furto e estelionatos, adicionadas ao Código Penal pela Lei nº 14.155/21.

10 questões para concurso. Trata sobre os crimes de interrupção do processo eleitoral, violência política, sabotagem e as disposições comuns aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

10 questões para concurso. Trata sobre os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado.

10 questões para concurso. Trata sobre o crime de espionagem, modalidade especial de favorecimento pessoal, modalidade qualificada, causa de atipicidade do fato, pena e ação penal.

10 questões para concurso. Crimes de atentado à soberania e atentado à integridade nacional.

10 questões para concurso. Trata das disposições da Resolução CNJ nº 284/19, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

10 questões para concurso. Trata das disposições do Decreto nº 8.086/13, que regula o Programa Mulher Segura e Protegida.

10 questões para concurso. Finalidades, diretrizes, e objetivos do PNAINFO, conforme a Lei nº 14.232/21.

20 questões para concurso. Trata da Resolução 243/21 do CNMP, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e de Apoio às Vítimas, as diretrizes de atendimento às vítimas, os direitos que devem ser protegidos, atuação preventiva e difusa, dentre outras peculiaridades.

20 questões para concurso. Trata sobre a Resolução CNJ nº 417/21, que instituiu e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) como banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

20 questões para concurso. Trata sobre a Resolução CNJ nº 417/21, que instituiu e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) como banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Resolução CNJ nº 414/21 que estabelece diretrizes e quesitos periciais para a realização dos exames de corpo de delito nos casos em que haja indícios de prática de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

20 questões para concurso. Diretrizes e procedimentos para a aplicação e o acompanhamento da medida de monitoramento eletrônico de pessoas.

10 questões para concurso. Programa de cooperação Sinal Vermelho previsto na Lei nº 14.188/21, crime de lesão corporal simples contra a mulher, crime de violência psicológica contra a mulher, e normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher previstas na Lei nº 14.192/21.

10 questões para concurso. Trata sobre as disposições do Decreto nº 10.711/21, que instituiu o Banco Nacional de Perfis Balísticos, o Sistema Nacional de Análise Balística e o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

10 questões para concurso. Âmbito de incidência da lei, caracterização dos crimes de abuso de autoridade, concurso de agentes, competência para o processo e julgamento dos crimes de abuso de autoridade, aplicação das penas restritivas de direitos, faltas funcionais e responsabilidades civil e administrativa.

20 questões para concurso. Trata sobre os crimes dos artigos 9º ao 38, da Lei nº 13.869/19.

20 questões para concurso. Trata sobre as normas relativas ao comportamento militar, recursos militares e recompensas aos bons serviços prestados por militares.

20 questões para concurso. Trata sobre as normas relativas a punições disciplinares e o comportamento militar.

20 questões para concurso. Trata sobre as normas relativas a punições disciplinares.

20 questões para concurso. Trata sobre os princípios gerais da hierarquia e disciplina, competência para aplicar as punições disciplinares, e sobre as transgressões disciplinares.

10 questões para concurso. Conceito, classificação tipológica e metodológica do terrorismo, causas dos atos de terror, e aspectos criminológicos do terrorismo e suas consequências.

10 questões para concurso. Efeitos que as drogas produzem, o estudo das drogas e de seus reflexos na sociedade e na criminalidade, fatores endógenos e exógenos, fatores de risco e de proteção e prevenção ao uso indevido de drogas.

10 questões para concurso. Trata do Decreto nº 9.926/19 que dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, órgão superior permanente do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

10 questões para concurso. Conceito e objetividade jurídica, sujeitos do delito, elementos objetivos e subjetivo do tipo, consumação e tentativa, causa de aumento de pena, exclusão da tipicidade, pena e ação penal.

20 questões para concurso. Trata das legislações modificadas pela Lei nº 13.964/19, quais sejam, Lei do Desarmamento, Lei de Drogas, Lei de Transferência e Inclusão de Presos, Lei de Identificação Criminal, Lei de Julgamento Colegiado em 1ª instância, Lei do Disque-denúncia e Fundo Nacional de Segurança Pública.

20 questões para concurso. Trata das legislações modificadas pela Lei nº 13.964/19, quais sejam, Lei dos Crimes Hediondos, Lei de Interceptação Telefônica, e Lei do Desarmamento.

10 questões para concurso. Trata das disposições da Lei nº 13.827/19 que determinou o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, e da Resolução CNJ nº 342/20, que regulamentou o BNMPU.

20 questões para concurso. Legislação modificada pela Lei nº 13.964/19, histórico da Lei Anticrime, aspectos modificados pela legislação na parte especial e geral do Código Penal, e também na Lei de Execução Penal.