Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional – PNAPE
Trata sobre as diretrizes, objetivos, instrumentos e competências da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional – PNAPE, instituída pelo Decreto nº 11.843/23. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Aponte a afirmação INCORRETA.
2. É certo dizer que:
I- Egressa é a pessoa que, após qualquer período de permanência no sistema penitenciário, mesmo em caráter provisório, necessite de atendimento no âmbito das políticas públicas, dos serviços sociais ou jurídicos, em decorrência de sua institucionalização.
II- Pré-egressa é a pessoa que se encontre em cumprimento de pena privativa de liberdade, durante o período de seis meses que antecede a sua soltura da unidade prisional.
III- O serviço especializado de atenção às pessoas egressas e aos seus familiares constitui serviços, de comparecimento voluntário e não retributivo, ou equipamentos públicos implementados em conformidade com o disposto no Decreto nº 11.843/23, voltados à promoção e à garantia de direitos das pessoas egressas e dos seus familiares, dotados de metodologias especializadas na atenção ao público beneficiário.
3. Indique a alternativa correta.
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