Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral e dos serviços essenciais

1. Marque a alternativa correta.

a) O delito de interrupção no processo eleitoral foi inserido no diploma penal através da Lei nº 14.197/21.

b) As condutas prescritas no crime de interrupção no processo eleitoral são de impedir (não permitir que se realize), bem como a de perturbar (atrapalhar, dificultar, obstruir, importunar) a eleição ou a aferição de seu resultado.

c) Para que as condutas sejam consideradas típicas, deverão ser levadas a efeito mediante violação indevida de mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral.

d) Mecanismos de segurança são todos os equipamentos utilizados na eleição, a exemplo das urnas eletrônicas, os computadores, os sistemas de rede, bancos de dados e os softwares, que dizem respeito aos programas das urnas eletrônicas para a votação e totalização desses votos.

e) Todas estão corretas.

2. O crime de interrupção do processo eleitoral é punido com pena de:

a) reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

b) reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos.

c) reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos.

d) detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

e) reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos.

3. No crime de interrupção do processo eleitoral:

I- o Estado Democrático de Direito e o regular funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral são os bens juridicamente protegidos.
II- qualquer pessoa pode ser sujeito ativo.
III- o sujeito passivo é a Justiça Eleitoral, bem como o Estado.

a) I.

b) I e II.

Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral e dos serviços essenciais

Trata sobre os crimes de interrupção do processo eleitoral, violência política, sabotagem e as disposições comuns aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. 10 questões para concurso.

1. Marque a alternativa correta.

2. O crime de interrupção do processo eleitoral é punido com pena de:

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