Regulamento Disciplinar do Exército - Decreto nº 4.346/02 III

1. Analise e assinale a alternativa correta.

I- A aplicação da punição classificada como "prisão disciplinar" somente pode ser efetuada pelo Comandante do Exército ou comandante, chefe ou diretor de OM.
II- Nenhum transgressor será interrogado ou punido em estado de embriaguez ou sob a ação de psicotrópicos.
III- O transgressor em estado de embriaguez ou sob a ação de psicotrópicos ficará, desde logo, convalescendo em hospital, enfermaria ou dependência similar em sua OM, até a melhora do seu quadro clínico.

a) As afirmações II e III estão corretas.

b) Apenas a afirmação I está correta.

c) As afirmações I e II estão corretas.

d) As afirmações I, II e III estão corretas.

e) As afirmações I e III estão corretas.

2. Aponte a assertiva INCORRETA.

a) O Comandante do Exército, na área de sua competência, poderá aplicar toda e qualquer punição disciplinar a que estão sujeitos os militares na ativa ou na inatividade.

b) Quando duas autoridades de níveis hierárquicos diferentes, ambas com ação disciplinar sobre o transgressor, tomarem conhecimento da transgressão, compete a punição à de nível mais elevado.

c) Quando uma autoridade, ao julgar uma transgressão, concluir que a punição disciplinar a aplicar está além do limite máximo que lhe é autorizado, solicitará à autoridade superior, com ação sobre o transgressor, a aplicação da punição devida.

d) Quando duas autoridades de níveis hierárquicos diferentes, ambas com ação disciplinar sobre o transgressor, tomarem conhecimento da transgressão, se a de maior nível entender que a punição disciplinar está dentro dos limites de competência da de menor nível, comunicará este entendimento à autoridade de menor nível, devendo esta participar àquela a solução adotada.

e) Nenhuma está incorreta.

3. É certo dizer que:

I- “A punição disciplinar aplicada pode ser anulada, relevada ou atenuada pela autoridade para tanto competente, quando tiver conhecimento de fatos que recomendem este procedimento, devendo a respectiva decisão ser justificada e publicada em boletim.
II- A anulação da punição disciplinar consiste em tornar sem efeito sua aplicação.
III- A anulação da punição disciplinar deverá ocorrer quando for comprovado ter havido injustiça ou ilegalidade na sua aplicação.

a) III.

b) II e III.

Regulamento Disciplinar do Exército - Decreto nº 4.346/02 III

Trata sobre as normas relativas a punições disciplinares e o comportamento militar. 20 questões para concurso.

2. Aponte a assertiva INCORRETA.

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