Discriminação por orientação sexual

1. Assinale a assertiva correta.

I- Nos crimes de preconceito ou discriminação tipificados pela Lei nº 7.716/89, o bem jurídico tutelado é o direito à igualdade, bem como à dignidade da pessoa humana.
II- A Constituição Federal garante o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. III- Discriminação racial ou étnico-racial é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

a) A afirmação I está correta.

b) As afirmações I e II estão corretas.

c) As afirmações I, II e III estão corretas.

d) As afirmações I e III estão corretas.

e) As afirmações II e III estão corretas.

a) II.

b) II e III.

c) I e II.

d) I, II e III.

e) I e III.

a) A lei brasileira não tipifica penalmente a discriminação por orientação sexual.

b) No plano civil, a discriminação por orientação sexual é vedada por violar a dignidade da pessoa humana e o direito à intimidade.