Crimes contra o patrimônio – usurpação
Tipos penais do Título II, Capítulo III, da parte especial do Código Penal, que trata dos crimes de alteração de limites, usurpação de águas, esbulho possessório e supressão ou alteração de marca em animais. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Assinale a assertiva correta.
I- Em quase todas as suas modalidades, a usurpação é uma lesão ao interesse jurídico da inviolabilidade da propriedade imóvel.
II- O emprego de violência contra a pessoa, na modalidade da invasão possessória, é condição de punibilidade, mas, se dele resulta outro crime, haverá concurso material de crimes, aplicando-se, somadas, as respectivas penas.
III- Os crimes de alteração de limites, usurpação de águas e invasão de propriedade também estão previstos no Código Penal Militar.
2. É certo dizer que:
I- No crime de alteração de limites, os elementos objetivos do tipo são: “suprimir” (eliminar, fazer desaparecer) ou “deslocar” (mudar do local) tapume (cerca ou vedação feita com tábuas ou outro material), marco (qualquer sinal natural ou artificial) ou qualquer sinal indicativo de linha divisória (símbolo que demonstra fronteira) para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia.
II- No delito de usurpação de águas os elementos objetivos do tipo são: “desviar” (mudar a direção ou o destino de algo) ou “represar” (deter o curso das águas), em proveito próprio ou de terceiro.
III- No crime de esbulho possessório, os elementos objetivos do tipo são: “invadir” (entrar à força), visando à dominação, com violência ou grave ameaça à pessoa, ou mediante concurso de mais de duas pessoas.
3. Tem pena detenção, de um a seis meses, e multa:
I- a alteração de limites para apropriar-se de coisa imóvel alheia.
II- a usurpação de águas alheias;
III- o esbulho possessório, tipo penal que visa punir aquele que toma a posse de um imóvel de outra pessoa.
Continue respondendo este teste por apenas R$ 24,90
Desbloqueie já seu acesso ao DN PRO e responda mais 27.000 questões de Direito para concursos
7.530 testes, resumos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Minha nota
0.0
Teste ainda não respondido