Constituição de milícia privada
Definição, classificação doutrinária, sujeitos ativo e passivo, objeto material e bem juridicamente protegido, consumação e tentativa, elemento subjetivo, modalidades comissiva e omissiva, pena e ação penal. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Sobre os núcleos do crime de constituição de milícia privada no diploma penal, aponte a opção certa.
2. Indique a afirmação correta.
I- Paramilitares são associações ou grupos não oficiais, cujos membros atuam ilegalmente, com o emprego de armas, com estrutura semelhante a militar.
II- O paramilitares atuam ilegal e paralelamente às forças policiais e/ou militares, utilizando técnicas e táticas policiais oficiais conhecidas, a fim de executarem seus objetivos anteriormente planejados.
III- A Constituição Federal estabelece que é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
3. Marque a opção INCORRETA.
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