Crimes contra a soberania nacional II
Trata sobre o crime de espionagem, modalidade especial de favorecimento pessoal, modalidade qualificada, causa de atipicidade do fato, pena e ação penal. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. O artigo 359-K foi inserido no Código Penal através da Lei nº 14.197/21, criando o delito de espionagem. Assim, de acordo com a redação do caput deste dispositivo, o delito possui os seguintes elementos, exceto:
2. Sobre o delito de espionagem, é certo dizer que:
I- O objeto material é o Estado brasileiro, que sofre com a conduta praticada pelo agente.
II- Não há necessidade de qualquer qualidade ou condição especial para a prática do crime.
III- O Estado Democrático de Direito bem como a soberania nacional são os bens juridicamente protegidos.
3. É certo dizer que:
I- O delito de espionagem se consuma quando o agente, efetivamente, faz a entrega de documento ou informação classificados como secretos ou ultrassecretos nos termos da lei, cuja revelação possa colocar em perigo a preservação da ordem constitucional ou a soberania nacional.
II- Será possível o reconhecimento da tentativa, podendo-se, outrossim, fracionar o iter criminis.
III- O crime somente pode ser praticado dolosamente, não havendo previsão para a conduta culposa.
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