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Direito Penal
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Pena de multa no Direito Penal
10 questões para concurso. Quantidade de dias-multa, valor de cada dia-multa, espécies de multa, cumulação de multas, execução da pena de multa, natureza da pena de multa e fundo penitenciário.
Penal
30/09/2023
Apelação penal
10 questões para concurso. Hipóteses de cabimento da apelação em relação às decisões do juiz singular e às decisões do tribunal do júri, prazo para interposição, apelação nos processos de competência do Juizado Especial Criminal e efeitos.
Penal
04/12/2019
Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU
10 questões para concurso. Trata sobre a Resolução nº 280/19 do CNJ que estabelece diretrizes e parâmetros para o processamento da execução penal nos tribunais brasileiros por intermédio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU.
Penal
04/12/2019
Execução, prescrição e extinção das medidas socioeducativas
10 questões para concurso. Tramitação processual na fase executória, reavaliação de medida socioeducativa, revisão de medida aplicada em sede de remissão, visitas, regime disciplinar, aplicabilidade da prescrição penal nas medidas socioeducativas, e suas causas de extinção prescritas na Lei do Sinase.
Penal
24/10/2023
Adolescentes em conflito com a lei – Resolução 165/12 do CNJ
20 questões para concurso. Dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito na internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas, segunda a Resolução 165/12 do CNJ.
Penal
27/11/2019
Enfoque restaurativo em substituição da privação de liberdade - Resolução 288/19 do CNJ
10 questões para concurso. Trata sobre a Resolução 288/19 do CNJ, que adota como política institucional do Poder Judiciário a promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade.
Penal
27/11/2019
Medidas socioeducativas
10 questões para concurso. Trata sobre as medidas socioeducativas no artigo 112 do ECA.
Penal
09/10/2019
Ato infracional
20 questões para concurso. Trata sobre as disposições gerais acerca da prática do ato infracional, os direitos individuais do autor de ato infracional, das garantias processuais, e rito processual próprio para a apuração de ato infracional praticado por adolescente.
Penal
09/10/2019
Redução à condição análoga à de escravo
10 questões para concurso. Objetividade jurídica, tipo objetivo, sujeito ativo, sujeito passivo, elemento subjetivo, consumação, tentativa e ação penal.
Penal
09/09/2019
Crimes do Estatuto do Torcedor - Lei nº 10.671/03
20 questões para concurso. Tipos penais que passaram a integrar o Capítulo XI-A do Estatuto do Torcedor, tumulto ou violência desportiva e invasão de local restrito a competidores, corrupção passiva e ativa desportiva, estelionato desportivo, cambismo e favorecimento ao cambismo.
Penal
26/11/2019
Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional
10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 9.450/18, que instituiu a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional.
Penal
22/08/2018
Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei Complementar nº 79/94 que criou o Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN.
Penal
20/08/2018
Protocolo Adicional à Convenção contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas
20 questões para concurso. Trata sobre as disposições do Decreto nº 5.017/04, relativo ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças.
Penal
04/07/2018
Tráfico de pessoas
10 questões para concurso. Sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, majorantes e minorante da pena, ação penal e prescrição.
Penal
02/07/2018
Prevenção e repressão ao tráfico de pessoas
20 questões para concurso. Dispõe sobre os artigos da Lei nº 13.344/16, que trata sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas mediante a prevenção e a repressão desse delito, bem como a atenção às suas vítimas.
Penal
25/06/2018
Receptação II
20 questões para concurso. Trata sobre a receptação dolosa, qualificada, culposa e de animal, seus sujeitos, condutas, consumação e tentativa, perdão judicial, ação penal e princípio da especialidade.
Penal
09/05/2018
Feminicídio
10 questões para concurso. Trata-se sobre a inclusão da qualificadora do homicídio contra a mulher ao artigo 121, do Código Penal, pela Lei nº 13.104/15 e sua competência.
Penal
01/08/2023
Apropriação indébita
20 questões para concurso. Bem jurídico tutelado, benefícios da Lei nº 9.099/95, sujeitos do crime, conduta, consumação e tentativa, majorantes da pena, ação penal dos crimes de apropriação indébita previstos nos artigos 168 a 170 do Código Penal.
Penal
07/03/2018
Furto II
20 questões para concurso. Sujeitos, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, qualificadoras, majorantes de pena, forma privilegiada e cláusula de equiparação, ação penal, princípio da especialidade e furto de coisa comum.
Penal
14/02/2018
Audiência de custódia
20 questões para concurso. Trata sobre a Resolução nº 213/15 do CNJ, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.
Penal
03/10/2017
Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares I
20 questões para concurso. Trata do Decreto-Lei nº 667/69, que dispõe sobre as polícias militares e corpos de bombeiros militares como forças auxiliares e reserva do Exército.
Penal
09/06/2017
Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares II
10 questões para concurso. Trata do Decreto-Lei nº 667/69, que dispõe sobre as polícias militares e corpos de bombeiros militares como forças auxiliares e reserva do Exército.
Penal
09/06/2017
Infiltração policial na internet - Lei nº 13.441/17
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, incluídos pela Lei nº 13.441/17, para prever a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual da criança e adolescente.
Penal
09/06/2017
Crime de Estelionato e outras fraudes
20 questões para concurso. Objeto jurídico, elementos do tipo e sujeitos do crime, momento consumativo, tentativa, e elemento subjetivo, formas simples, privilegiada e equiparada, estelionato contra idoso, concurso de crimes, diferenças para outros crimes, e ação penal.
Penal
30/08/2023
Aspectos criminológicos nos crimes informáticos
10 questões para concurso. Trata sobre o comportamento dos autores dos crimes informáticos do ponto de vista da Criminologia.
Penal
31/03/2017
Crimes informáticos - consumação e tentativa
20 questões para concurso. Tempo e local do crime, iter criminis, “Engenharia social”, ataques de força bruta, acesso local (off line) e remoto (on-line), Cavalo de troia e tentativa.
Penal
31/03/2017
Discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV)
10 questões para concurso. Trata da Lei nº 9.313/96, que regula a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS, da Lei nº 12.984/14, que define os crimes de discriminação, e da Lei nº 11.199/02 do Estado de São Paulo, que proíbe a discriminação aos portadores do vírus ou às pessoas com AIDS.
Penal
06/09/2022
Organização das Forças Armadas
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da LC 97/99, que dispõe sobre as normas gerais para organização, preparo e emprego das Forças Armadas.
Penal
06/01/2022
Crimes informáticos I
20 questões para concurso. Cibernética, sistemas computacionais, redes, acessos, crimes informáticos impróprios, próprios, mistos, mediato ou indireto, e delitos de invasão de dispositivo informático, invasão qualificada, interrupção ou perturbação de serviço informático e falsificação de cartão.
Penal
08/02/2021
Provas nos crimes informáticos
20 questões para concurso. Prova pericial, os procedimentos nos locais de crime de informática, a perícia em dispositivos informáticos de armazenamento, em sites da Internet, em mensagens eletrônicas (e-mails) e em aparelhos de telefone celular, bem como a criação de órgãos especializados no combate aos crimes informáticos.
Penal
02/09/2022
Competência nos crimes informáticos
10 questões para concurso. Trata sobre a competência nos crimes informáticos impróprios, nos crimes informáticos mistos e nos crimes informáticos mediatos ou indiretos.
Penal
08/02/2021
Cooperação federativa no âmbito da Segurança Pública
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 11.473/07, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da Segurança Pública.
Penal
06/01/2022
Expropriação das glebas com culturas ilegais de plantas psicotrópicas
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 577/92, que regula a expropriação das glebas, onde forem encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.
Penal
08/12/2020
Terrorismo - Lei nº 13.260/16
10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.260/16, que regulamentou o inciso XLIII, do artigo 5º, da CF, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais, e reformulando o conceito de organização terrorista, dentre outras peculiaridades.
Penal
07/12/2020
Código de Ética da Polícia Federal
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Resolução nº 004-CSP/DPF, de 26 de março de 2015, que aprovou o Código de Ética da Polícia Federal.
Penal
07/12/2020
Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) IV
20 questões para concurso. Trata do procedimento penal, apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado, bem como sobre cooperação internacional.
Penal
21/04/2022
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei de Drogas – Lei nº 11.343/06, que regulam o Sisnad, instituído por esta lei.
Penal
21/04/2022
Direito Penal Militar
20 questões para concurso. Conceito, os princípios, crime própria e impropriamente militar, relação do Direito Penal Militar com outras ciências do Direito, fonte material e fontes formais do Direito Penal Militar, interpretação e integração da lei penal militar.
Penal
30/08/2022
Crimes contra a paz pública
10 questões para concurso. Incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, associação criminosa, e constituição de milícia privada, tipificados nos artigos 286 ao 288-A do Código Penal.
Penal
30/01/2017
Estatuto dos Militares II
20 questões para concurso. Trata sobre os crimes militares, as contravenções ou transgressões disciplinares, os Conselhos de Justificação e de Disciplina, os Direitos e das Prerrogativas dos Militares, dentre outras peculiaridades da Lei nº 6.880/80.
Penal
24/01/2017
Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos
10 questões para concurso. Crimes de perigo e desastre ferroviário, atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo e de serviço de utilidade pública, arremesso de projétil, interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.
Penal
04/01/2017
Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
10 questões para concurso. Trata sobre o crime de violação de domicílio, disposto no artigo 150 do Código Penal, suas forma qualificada e causas de aumento de pena.
Penal
02/01/2017
Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
20 questões para concurso. Trata sobre os crimes de violação de correspondência, sonegação ou destruição de correspondência, violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica e correspondência comercial.
Penal
02/01/2017
Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
10 questões para concurso. Trata sobre os crimes de divulgação de segredo, divulgação de sigilo funcional de sistemas de informações, e violação do segredo profissional.
Penal
02/01/2017
Criminologia
20 questões para concurso. Conceito, objeto, método, divisões e atribuições da Criminologia, classificação dos criminosos de acordo com as principais teorias da criminologia, Teorias Bioantropológicas, e prevenção criminal.
Penal
14/09/2016
Criminologia clínica (Psicopatologia criminal)
20 questões para concurso. A psiquiatria criminal, a psicologia criminal, os distúrbios mentais, a psicopatia e psicopatologia, personalidade perigosa e transtornos sexuais e criminalidade.
Penal
14/09/2016
Criminologia clínica
20 questões para concurso. A importância da criminologia clínica e reflexos jurídicos, análise da relação entre a personalidade e prática criminosa, teorias antropológicas, endocrinologia, genética e hereditariedade, neurociência, e agressividade do ser humano.
Penal
14/09/2016
Crimes contra a propriedade imaterial
10 questões para concurso. Trata sobre a modalidade simples e as qualificadas do crime de violação de direito autoral (artigo 184 do Código Penal), a ação penal, competência e ritos processuais nos crimes contra a propriedade imaterial.
Penal
05/09/2016
Vitimologia
10 questões para concurso. Conceito, evolução histórica, classificação das vítimas, a relação entre o criminoso e a vítima, política criminal de tratamento da vítima, e vitimização primária, secundária e terciária.
Penal
28/03/2022
Estatuto dos Militares I
20 questões para concurso. Trata sobre a situação, obrigações e deveres dos membros das Forças Armadas, de acordo com a Lei nº 6.880/80.
Penal
03/02/2020