Justiça Restaurativa

1. Aponte a alternativa INCORRETA no atinente ao surgimento da Justiça Restaurativa.

a) O termo “Justiça Restaurativa” foi utilizado pela primeira vez por Albert Eglash, em 1977.

b) Os procedimentos típicos da Justiça Restaurativa já são utilizados antes mesmo que houvesse uma sistematização de seus princípios, métodos e valores.

c) Segundo Howard Zehr, um dos teóricos basilares do assunto as práticas de negociação, restituição e reconciliação já eram vivenciadas nos tempos da Idade Média, período em que o crime era visto como uma ruptura, passível de reparação, de relações interpessoais, e não como uma infração à lei.

d) Os estudos sobre “Justiça Restaurativa” só começaram a ser intensificados a partir de 1970, como solução para os altos custos do sistema prisional e a ineficiência do modelo tradicional.

e) Nenhuma está incorreta.

2. A Justiça Restaurativa sofreu grande influência de movimentos como o abolicionismo e a vitimologia. Nesse sentido, analise e aponte a afirmação certa.

a) Enquanto a justiça restaurativa admite a utilização do cárcere para alguns delitos e busca a conservação das garantias processuais e penais, o abolicionismo propõe não só uma alternativa à pena de prisão, mas a substituição do atual processo penal.

b) A vitimologia procura devolver à vítima do crime seu devido papel no processo penal, com a defesa de seus legítimos interesses.

c) A vitimologia contribuiu apenas parcialmente para a formação dos postulados da Justiça Restaurativa, que engloba interesses de outros participantes do processo, não exclusivamente os da vítima.

d) A Justiça Restaurativa é fruto de uma conjuntura complexa, pois recebeu influência de diversos movimentos, o que contestou as instituições repressivas e mostrou seus efeitos deletérios, como o abolicionismo, e o que (re)descobriu a vítima (vitimologia), e o que exaltou a comunidade, destacando sua virtudes.

e) Todas estão certas.

3. A Justiça Restaurativa constitui-se como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado na seguinte forma:

I- é necessária a participação do ofensor, e, quando houver, da vítima, bem como, das suas famílias e dos demais envolvidos no fato danoso, com a presença dos representantes da comunidade direta ou indiretamente atingida pelo fato e de um ou mais facilitadores restaurativos.
II- as práticas restaurativas serão coordenadas por facilitadores restaurativos capacitados em técnicas autocompositivas e consensuais de solução de conflitos próprias da Justiça Restaurativa, podendo ser servidor do tribunal, agente público, voluntário ou indicado por entidades parceiras.
III- as práticas restaurativas terão como foco a satisfação das necessidades de todos os envolvidos, a responsabilização ativa daqueles que contribuíram direta ou indiretamente para a ocorrência do fato danoso e o empoderamento da comunidade, destacando a necessidade da reparação do dano e da recomposição do tecido social rompido pelo conflito e as suas implicações para o futuro.

a) I.

b) I, II e III.

Origem do termo “Justiça Restaurativa”, Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, Comitê da Justiça Restaurativa, o uso das práticas restaurativas e facilitador no processo restaurativo. 10 questões para concurso.

1. Aponte a alternativa INCORRETA no atinente ao surgimento da Justiça Restaurativa.

2. A Justiça Restaurativa sofreu grande influência de movimentos como o abolicionismo e a vitimologia. Nesse sentido, analise e aponte a afirmação certa.

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