Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia

Conceito e objetividade jurídica, sujeitos do delito, elementos objetivos e subjetivo do tipo, consumação e tentativa, causa de aumento de pena, exclusão da tipicidade, pena e ação penal. 10 questões para concurso.

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1. Assinale a alternativa correta.

I- O crime de “divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia” embora tenha objetos jurídicos distintos, todos estão atrelados à proteção da dignidade sexual.
II- Quanto à divulgação de cena de estupro, estupro de vulnerável ou de conteúdo apologético ou que induz ao cometimento desses delitos, protege-se a paz pública e, quando for o caso, a intimidade, a honra e a dignidade das vítimas retratadas no conteúdo divulgado.
III- Com referência à difusão de cena de sexo, nudez ou pornográfica, sem a autorização da vítima, tutelam-se a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, no que atinente à sua sexualidade.

2. Sobre o crime de “divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia” é certo dizer que:

I- O crime é comum, pode ser cometido por qualquer pessoa.
II- Se o autor da conduta foi a mesma pessoa que efetuou o registro da cena, responde por crime único.
III- O sujeito passivo, em primeiro lugar, é a pessoa indevidamente retratada nas imagens, se identificada ou identificável, mas se esta não for identificada ou identificável e se tratar de cena de estupro ou conteúdo que induza à sua prática ou lhe faça apologia, o sujeito passivo é a coletividade.

3. No caso de divulgação de cena de sexo envolvendo criança ou adolescente, inclusive em situações de estupro de vulnerável:

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