Crimes contra as instituições democráticas
Trata sobre os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Assinale a assertiva correta.
I- Comete o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito quem tenta, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.
II- O crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito foi inserido no diploma penal através da Lei nº 14.197/21, com redação similar dos revogados artigos 17 e 18 da Lei nº 7.170/83.
III- No crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito a tentativa é punida com as mesmas penas que seriam correspondentes ao crime consumado.
2. É certo dizer que:
I- O Estado Democrático é destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
II- O crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito coibir o comportamento violento ou mesmo a grave ameaça, a conduta do agente dirigida finalisticamente a impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais.
III- O Código Penal não faz distinção se os poderes constitucionais se referem exclusivamente à União, ou se também dizem respeito aos Estados e Municípios.
3. A noção de Estado Democrático de Direito compreende:
I- Estado de Direito, a submissão ao império da lei, divisão de poderes.
II- Estado Democrático é o fundamento na soberania popular, o povo participa na evolução do seu país.
III- componente revolucionário é a vontade de transformação social, o povo participa das decisões principais de seu país.
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