Obrigação de indenizar (2024)
As modalidades de responsabilidade civil que visam, através da obrigação de indenizar, a compensação do dano causado à vítima, a punição do autor e a desmotivação da conduta danosa. 20 questões para concurso.
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1. Análise as assertivas abaixo:
I - O incapaz sempre responderá pelos prejuízos que causar.
II - A indenização referente a prejuízos causados pelo incapaz deverá ser equitativa, não cabendo o seu pagamento caso o prive do necessário.
III - Os responsáveis pelos incapazes, se dispuserem de meios suficientes, deverão indenizar os prejuízos por eles causados.
2. Assinale a alternativa correta:
3. Leia atentamente as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I - De acordo com a teoria do risco, a obrigação de indenizar surge em decorrência do simples exercício da atividade, que por sua natureza implica em risco para os direitos de terceiros.
II - A responsabilidade subjetiva abrange, em sentido estrito, todas as formas de culpa.
III - O princípio da responsabilidade objetiva somente pode ser suscitado se sua aplicação estiver expressamente prevista na lei ou se a atividade exercida pelo agente por si só cria o risco de lesão a direito alheio, não se admitindo outras hipóteses.
IV - A culpa em sentido estrito se manifesta através da negligência, que é a exposição desnecessária ao perigo; da imprudência, que se caracteriza pela falta de observância do dever de cuidado; e, por fim, da imperícia, que nada mais é que falta de aptidão ou habilidade específica para realização de atividade técnica ou científica.
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