Embargos de retenção por benfeitoria (2024)
Embargante requer a indenização pelas benfeitorias necessárias realizadas no imóvel do embargado, sob pena de reter o bem até o pagamento.
Contexto de uso
Este modelo de petição é usado quando o locatário (inquilino) do imóvel pleiteia a condenação do proprietário (locador) ao pagamento de uma indenização pelas benfeitorias necessárias que foram introduzidas no bem locado, sob pena de retenção. O modelo inclui os requisitos obrigatórios definidos na Lei 8.245/91 (Lei das Locações de Imóveis Urbanos, também conhecida como Lei do Inquilinato), bem como no Código de Processo Civil.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do Embargante, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado nesta cidade e comarca na endereço completo, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem , respeitosamente, perante Vossa Excelência opor EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIA NECESSÁRIA, com fulcro no artigo 917, IV, do Código de Processo Civil, em face de Nome completo do Embargado, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado nesta cidade e comarca na endereço completo, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
Dos Fatos
1. O Embargante locou por nº anos um bem imóvel de propriedade do Embargado, conforme comprova a cópia do contrato de locação em anexo, findo em dia de mês de ano.
2. No período em que residiu no imóvel locado...
