Embargos de retenção por benfeitoria

Embargante requer a indenização pelas benfeitorias necessárias realizadas no imóvel do embargado, sob pena de reter o bem até o pagamento.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do Embargante, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG , inscrito no CPF sob o , residente e domiciliado nesta cidade e comarca na endereço completo, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem , respeitosamente, perante Vossa Excelência opor EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIA, com fulcro no artigo 917, IV, do Código de Processo Civil, em face de Nome completo do Embargado, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG , inscrito no CPF sob o , residente e domiciliado nesta cidade e comarca na endereço completo, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

Dos Fatos

1. O Embargante locou por anos um bem imóvel de propriedade do Embargado, conforme comprova...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Qual o prazo prescricional para ação de ressarcimento de benfeitorias em imóvel?

O prazo prescricional é de três anos, a contar da rescisão do contrato.

Respondida em 18/02/2021
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