Excludentes de ilicitude (Direito Civil)

Dispões sobre as causas excludentes da responsabilidade civil e a prescrição da pretensão de reparação civil. 10 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. As excludentes da responsabilidade civil são situações que:

2. Analise e assinale a alternativa correta.

Não constituem atos ilícitos:

I- os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.
II - a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.
III- No caso da afirmação II, o ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.

3. Sobre a legítima defesa putativa, é correto afirmar que:

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