Atos ilícitos (Direito Civil)
Conceito, responsabilidade contratual e extracontratual, responsabilidade civil e responsabilidade penal, responsabilidade subjetiva e objetiva, imputabilidade e responsabilidade, pressupostos da responsabilidade extracontratual, e atos lesivos não considerados ilícitos. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. O ato ilícito:
I- É praticado com infração ao dever legal de não lesar a outrem.
II- É fonte de obrigação: a de indenizar ou ressarcir o prejuízo causado.
III- Ocorre por meio de ações ou omissões culposas ou dolosas do agente.
2. Assinale a opção INCORRETA.
3. Analise as afirmações acerca das distinções entre as responsabilidades civil e penal e assinale a alternativa correta.
I- Na responsabilidade penal o agente infringe uma norma penal de direito público, enquanto na civil o interesse diretamente lesado é o privado.
II- A pena não pode ultrapassar a pessoa do delinquente na responsabilidade penal, por sua vez, no cível há várias hipóteses de responsabilidade por ato de outrem.
III- Embora a culpa civil e a culpa penal tenham os mesmos elementos, exige-se, para a condenação criminal, que tenha certo grau ou intensidade, já no cível, ainda que a culpa seja levíssima, a indenizar.
Continue respondendo este teste por apenas R$ 24,90
Desbloqueie já seu acesso ao DN PRO e responda mais 28.000 questões de Direito para concursos
7.550 testes, resumos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Minha nota
0.0
Teste ainda não respondido