Guias de Estudo

Responsabilidade do Estado

Conceito, características, teses (culpa administrativa, risco administrativo e integral), causas excludentes, fundamentos do dever de indenizar, características do dano indenizável, responsabilidade por atos lícitos, danos por omissão, Tese da “reserva do possível”, ação indenizatória, ação regressiva, e responsabilidade de agentes públicos.

Direito Administrativo | 14/out/2015
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Inscritos

O Estado responde pelos prejuízos patrimoniais causados pelos agentes públicos e particulares, em decorrência do exercício da função administrativa. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará qual é essa responsabilidade e como ela ocorre, como a Constituição Federal regula o tema, quais são os fundamentos do dever de indenizar, como é o pedido de reparação na esfera administrativa e na judicial, como é apurada a responsabilidade pessoal do agente público, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Responsabilidade aquiliana
Resumo Responsabilidade do Estado (Direito Internacional Público)
Resumo Responsabilidade do Estado II (Direito Internacional Público)
Resumo Responsabilidade civil do Estado (ou da Administração)
Resumo Responsabilidade civil dos oficiais de registros públicos
Resumo Responsabilidade estatal I
Resumo Responsabilidade estatal II

Atualidades

Seção Título
Notícia Possibilidade de responsabilização civil de agente público é objeto de repercussão geral

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Obrigação de indenizar
Teste Responsabilidade estatal

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Responsabilidade do Estado, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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