Responsabilidade do Estado
Conceito, características, teses (culpa administrativa, risco administrativo e integral), causas excludentes, fundamentos do dever de indenizar, características do dano indenizável, responsabilidade por atos lícitos, danos por omissão, Tese da “reserva do possível”, ação indenizatória, ação regressiva, e responsabilidade de agentes públicos.
Direito Administrativo
12
Itens para leitura
2
Testes
3
Horas de estudo
660
Inscritos
O Estado responde pelos prejuízos patrimoniais causados pelos agentes públicos e particulares, em decorrência do exercício da função administrativa. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará qual é essa responsabilidade e como ela ocorre, como a Constituição Federal regula o tema, quais são os fundamentos do dever de indenizar, como é o pedido de reparação na esfera administrativa e na judicial, como é apurada a responsabilidade pessoal do agente público, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Responsabilidade aquiliana |
| Resumo | Responsabilidade civil do Estado (ou da Administração) |
| Resumo | Responsabilidade civil dos oficiais de registros públicos |
| Resumo | Responsabilidade do Estado (Direito Internacional Público) |
| Resumo | Responsabilidade do Estado II (Direito Internacional Público) |
| Resumo | Responsabilidade estatal I |
| Resumo | Responsabilidade estatal II |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Acidente fatal com motocicleta conduzida por menor em estrada mal conservada não acarreta responsabilidade ao DNIT |
| Notícia | Danos causados a terceiros por agente público no exercício da função são de responsabilidade do Estado |
| Notícia | Município de Guarulhos (SP) indenizará criança que sofreu lesão permanente ao tomar injeção |
| Notícia | Possibilidade de responsabilização civil de agente público é objeto de repercussão geral |
| Notícia | União deve indenizar motorista acidentada em perseguição da Polícia Rodoviária Federal |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Obrigação de indenizar |
| Teste | Responsabilidade estatal |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Responsabilidade do Estado, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.