Danos materiais e morais – Prisão ilegal
Requerente preso em suposto estado flagrancial, pleiteia danos materiais e morais após ter sido relaxada a sua prisão por ser ilegal.
Contexto de uso
Esse modelo de petição pode ser utilizado como inicial de ação de indenização por danos materiais e morais, em face da Fazenda do Estado, em virtude de prisão ilegal.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara da Fazenda Pública da Comarca de especificar.
(espaço de 10 linhas)
Nome Completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, ajuizar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face em face da Fazenda do Estado de especificar, pessoa jurídica de direito público interno, a ser citada na pessoa do Procurador Geral do Estado, na endereço completo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
Dos Fatos
Em dia de mês de ano, às horas, o Requerente foi preso em suposto estado flagrancial em sua residência, acusado de narrar as circunstâncias fáticas do caso.
O Autor foi acusado como incurso no crime do artigo 155 do Código Penal. No entanto, não fora encontrada a res furtiva (doc. nº).
Em que pese as circunstâncias de fato...
