Responsabilidade aquiliana
Direito Civil | 22/mar/2010
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (22/mar/2010) |
Trata-se de responsabilidade objetiva extracontratual. É a responsabilidade que decorre da inobservância de norma jurídica, por aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, viola direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.
Fundamentação:
Artigo 186, do Código Civil
Artigo 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor
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Referências bibliográficas:
ACQUAVIVA, Marcis Cláudio. Dicionário Acadêmico de Direito. 2ª ed. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 2001.
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