Progressão de regime semiaberto para aberto
Sentenciado requer a progressão para o regime aberto, tendo em vista que já cumpriu mais de um sexto da pena imposta.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara das Execuções Criminais da Comarca de especificar
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Execução nº
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Nome do Sentenciado, já qualificado nos autos, preso e recolhido nas dependências da Colônia Penal Agrícola especificar, por meio do advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência requer PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO, com fulcro no artigo 33, §2º, do Código Penal, e artigo 112, da Lei de Execução Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
Dos Fatos
O Sentenciado foi condenado à pena de nº anos/meses de reclusão, em regime semiaberto, pela prática do crime de especificar e encontra-se recolhido na Colônia Penal Agrícola especificar a nº meses/anos.
Do Direito
Conforme dispõe o artigo 112...