Pena de multa no Direito Penal

1. Aponte a afirmação INCORRETA.

a) A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário de quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa, conforme dispõe o artigo 49 do Código Penal.

b) O Código Penal traz expresso o valor da sanção pecuniária, permitindo a correção/atualização monetária, o que também alcança a Parte Especial do Código Penal, a Lei de Contravenções Penais e todas as leis que tinham valores expressos em cruzeiros.

c) A Lei de Drogas prevê critérios próprios para a fixação do valor da sanção pecuniária, assim, a sistemática do Código Penal só é aplicada subsidiariamente.

d) Em procedimento bifásico, a lei fixa sucessivamente o número de dias-multa, e o valor dos dias-multa. Multiplicando um pelo outro, o resultado é o valor da multa a ser paga pelo condenado.

e) Nenhuma está incorreta.

2. Complete as lacunas.

Os limites mínimo e máximo da respectivamente estabelecidos no Código Penal, é de ___________________ dias-multa.

a) dez e de trezentos e sessenta.

b) seis e de cento e oitenta.

c) cinco e de trezentos e sessenta e cinco.

d) três e de noventa.

e) dez e de trezentos e sessenta e cinco.

3. A doutrina apresenta algumas propostas de como se deve proceder para aplicação dos limites mínimo e máximo da pena de multa.

Analise as propostas descritas nas afirmações abaixo, e aponte a que está INCORRETA.

a) Deve ser adotado critério similar ao das penas privativas de liberdade, com especial atenção ao binômio gravidade do fato em concreto/culpabilidade do autor.

b) Deve ser respeitado todo o sistema trifásico previsto no Código Penal.

Quantidade de dias-multa, valor de cada dia-multa, espécies de multa, cumulação de multas, execução da pena de multa, natureza da pena de multa e fundo penitenciário. 10 questões para concurso.

1. Aponte a afirmação INCORRETA.

2. Complete as lacunas.

Os limites mínimo e máximo da respectivamente estabelecidos no Código Penal, é de ___________________ dias-multa.

3. A doutrina apresenta algumas propostas de como se deve proceder para aplicação dos limites mínimo e máximo da pena de multa.

Analise as propostas descritas nas afirmações abaixo, e aponte a que está INCORRETA.

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Quantidade de dias-multa, valor de cada dia-multa, espécies de multa, cumulação de multas, execução da pena de multa, natureza da pena de multa e fundo penitenciário. 10 questões para concurso.

1. Aponte a afirmação INCORRETA.

2. Complete as lacunas. Os limites mínimo e máximo da respectivamente estabelecidos no Código Penal, é de ___________________ dias-multa.

3. A doutrina apresenta algumas propostas de como se deve proceder para aplicação dos limites mínimo e máximo da pena de multa. Analise as propostas descritas nas afirmações abaixo, e aponte a que está INCORRETA.

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2. Complete as lacunas.

Os limites mínimo e máximo da respectivamente estabelecidos no Código Penal, é de ___________________ dias-multa.

3. A doutrina apresenta algumas propostas de como se deve proceder para aplicação dos limites mínimo e máximo da pena de multa.

Analise as propostas descritas nas afirmações abaixo, e aponte a que está INCORRETA.