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Comutação de pena

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Publicado originalmente no DireitoNet. (31/mai/2010)
Processo Penal | 31/mai/2010

Comutação no latim se escreve commutatione e significa mudança, permutação ou substituição. Assim, comutação de pena refere-se a substituição de uma pena ou sentença mais grave por uma mais branda/leve.

A substituição da pena, por exemplo, privativa de liberdade pode ser mudada para uma pena restritiva de direitos, a qual é mais leve que a primeira. Tal substituição é deliberada pelo Presidente da República.

O instituto da comutação de pena surgiu em razão da necessidade de diminuição do contingente prisional verificado na Resolução nº 16, do Sétimo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e Tratamento dos Delinquentes.

Assim, tal benefício, quando concedido, aproveita-se dele, normalmente, os presos primários, com boa conduta e com pena privativa de liberdade de pouca duração.

Fundamentação:

Artigo 84, inciso XII, da Constituição Federal.
Artigo 60, §2º, do Código Penal.
Artigo 70, inciso I; artigo 112, §2º, e artigo 192, todos da Lei nº 7.210/84.

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Referências bibliográficas:

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/296873/comutacao-da-pena, acessado em 29/05/2010.
http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20080728143228AAuhRZN, acessado em 29/05/2010.
http://www.infopedia.pt/lingua-portuguesa-ao/comuta%C3%A7%C3%A3o, acessado em 29/05/2010.

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