Pronúncia
Direito Penal | 01/fev/2011
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (01/fev/2011) |
Decisão interlocutória com estrutura de sentença que remete os autos ao Tribunal do Júri por considerar presentes todos os requisitos que tornam admissível a acusação feita pelo representante do Ministério Público. É considerada de natureza mista, pois encerra a primeira fase do procedimento do júri (fase de formação da culpa), dando início à segunda fase (preparação do plenário). Nela devem contar relatório, fundamentação e dispositivo, seguindo a estrutura da sentença.
Fundamentação:
Artigos 413, 417, 420 e 421, do Código de Processo Penal
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Referências bibliográficas:
NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do Júri. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
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